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Tribunais deverão ter mais rigor na proteção de dados de vulneráveis

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Tribunais deverão ter mais rigor na proteção de dados de vulneráveis

Tribunais deverão ter mais rigor na proteção de dados de vulneráveis

Fonte: internet
Fonte: internet

Os tribunais de Justiça do país deverão adotar medidas de segurança para aprimorar a forma como são geradas, armazenadas e disponibilizadas informações caráter sigiloso, sobretudo quando envolvem vítimas de crimes sexuais. A recomendação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada na 16ª sessão do plenário virtual.

De acordo com o texto aprovado, os nomes das vítimas constantes nos bancos de dados dos tribunais do país deverão se limitar à indicação das iniciais dos nomes e sobrenomes de família, principalmente quando se tratarem de crimes sexuais praticados contra vulnerável, como crianças, adolescentes e mulheres.

O ato normativo foi elaborado pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, a partir de uma denúncia ao Ministério Público Federal, quando foram constatadas divulgações indevidas de informações sigilosas na internet.

De acordo com o conselheiro Emmanoel Campelo, presidente da Comissão e relator, a decisão visa a preservar a identificação das vítimas e contribuirá para o aumento de denúncias relativas a crimes de natureza sexual.

“Será uma padronização de rotinas, que deverá ser observada para preservar a dignidade e a inviolabilidade das vítimas, principalmente crianças, jovens e mulheres, quando vítimas de crimes sexuais. A vítima já está tão fragilizada e envergonhada que muitas vezes deixa de fazer a denúncia ao saber que terá de se expor ainda mais”, explica Campelo.

 
Fonte: mmeira.adv.br

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