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Câmara aprova proposta para reduzir maioridade penal

150527020655_sp_eduardo_cunha_624x351_abrNesta quinta-feira (02), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta para reduzir a maioridade penal, com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. O texto mais brando foi aprovado nesta madrugada, após outra proposta ter sido rejeitada.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos como sequestro e estupro, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. O texto afirma que jovens de 16 e 17 anos cumprirão a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e 18.

A PEC anterior continha crimes como tráfico de drogas, terrorismo e roubo qualificado. Para tornar-se lei, o texto ainda precisa ser discutido mais uma vez em plenário e ser votado em outros dois turnos no Senado.

Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB – RJ), a votação em segundo turno acontecerá somente depois do recesso parlamentar de julho. É necessário ainda,  um prazo de cinco sessões antes da próxima votação. A deputada Jandira Fghali (RJ), líder do PCdoB, declarou que a manobra foi uma “pedalada regimental” e que pode gerar um “precedente perigoso”. “Se hoje serve a alguns, amanhã servirá a outros. Ganhar no tapetão não serve a ninguém.”, disse.

Já o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), afirmou que não é uma manobra. “PECs não votadas podem ter partes de seu texto aglutinadas em um texto de consenso. É um caminho legítimo”, falou.

Enquanto isso, o presidente da Câmara ressaltou que o processo legislativo precisa ser explicado. Não acaba na primeira votação. “Eu decidi com base em uma questão de ordem do Arlingo Chinaglia (PT). Não tomaríamos nenhuma decisão contra o regimento”. disse.

 

 

 

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