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Ministério Público do Rio quer anular lei que garante permanência de Bíblias em escolas do estado

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Ministério Público do Rio quer anular lei que garante permanência de Bíblias em escolas do estado

Ministério Público do Rio quer anular lei que garante permanência de Bíblias em escolas do estado

MP-RJ quer anular lei que garante a permanência de Bíblias em escolas do estadoNo estado do Rio de Janeiro uma mudança pode fechar as portas do conhecimento às Sagradas Escrituras à crianças de escolas públicas. O Ministério Público-RJ entrou com uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADIN), por meio do pedido do militante ateu Eduardo Banks, que ficou conhecido pelo pedido em 2010 para mudar a lei Áurea, visando obrigar o país a indenizar descendentes dos antigos donos de escravos na época em que a lei aboliu a escravatura no Brasil.

Banks afirma em sua representação, lavrada e atendida pelo MP-RJ, que a lei é contraditória e inconstitucional, além de ferir o estado laico e possuir “vício de iniciativa”. Em postagens públicas, o militante já demonstrou seu desprezo à Bíblia, com citações de nojo ao livro Sagrado.

O projeto criado em 2011, pelo deputado estadual Edson Albertassi exige que todas as escolas do estado são obrigadas por lei a possuírem uma Bíblia em seus estabelecimentos com multa prevista de mais de R$2,5 milhões para a instituição pública ou particular, que for flagrada sem o livro Sagrado em sua biblioteca. A persistência no não cumprimento da lei resultará em uma nova multa com o dobro do valor da primeira. De acordo com o histórico, não há dados de qualquer punição ou fiscalização para cumprimento desta exigência.

A ação segue para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para ser julgada em breve pelo Orgão Especial da Entidade.

Com informações do portal Gospel Mais.

 
 
 

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