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Médico deve usar todos os meios para salvar paciente

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Médico deve usar todos os meios para salvar paciente

Médico deve usar todos os meios para salvar paciente

medicoepacienteCaso um médico constate algum fator de risco em um paciente e os exames necessários para sua resolução não forem feitos, ele pode arcar juridicamente com as consequências de tal atitude, porque a medicina é obrigada a usar todos os meios possíveis para garantir a saúde do paciente.
Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao manter a condenação de uma casa de saúde e parte de sua equipe médica por negligência e imperícia no tratamento de uma recém-nascida.
A pena incluiu danos morais, estéticos, materiais e lucros cessantes, e os pedidos foram feitos pela mãe da bebê. Segundo alegou a autora da ação, a criança foi diagnosticada, assim que nasceu, com fatores de risco para a displasia do desenvolvimento do quadril, mas não foi encaminhada de imediato pelo pediatra que acompanhou o parto a um ortopedista, para que fossem feitos os exames necessários. Isso não permitiu que a bebê fosse atendida por um especialista e impediu, assim, os procedimentos específicos logo após seu nascimento e nos meses que se seguiram.
Ao analisar o caso, o TJ-MG chegou à conclusão de que essa ausência de tratamento adequado configurou a culpa dos médicos e da casa de saúde onde o nascimento aconteceu. O tribunal afirmou que é obrigação da medicina usar todos os recursos adequados e imprescindíveis em prol do paciente.
A casa de saúde, no entanto, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça dizendo que, nesse caso, a responsabilidade era exclusiva dos médicos. Eles, por sua vez, alegaram que não foi comprovado que os danos sofridos tenham sido por ação ou omissão médica; com base nisso, pediram o afastamento da responsabilidade civil.
Em resposta, o STJ rejeitou todos os recursos apresentados e ainda ressaltou que o entendimento firmado na 2ª seção do tribunal determina a responsabilidade subjetiva dos hospitais pelos danos causados por seus profissionais, mesmo que eles atuem sem vínculo empregatício ou subordinação.
No Código de Ética Médica (CEM) também há sugestão nesse sentido. Consta, em seu 1º artigo, que o médico tem o dever de prestar socorro. Do contrário, ele pode ser responsabilizado civilmente pelos danos ocorridos.
Com informações MMeira Advogados
 

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