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Informação sobre redução de produto em embalagem deve ter destaque

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Informação sobre redução de produto em embalagem deve ter destaque

Informação sobre redução de produto em embalagem deve ter destaque

A Pepsico do Brasil foi multada em R$ 47,2 mil por não dar o devido destaque na embalagem à alteração do volume do achocolatado Toddy Pronto. De acordo com a decisão da 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3), que manteve punição aplicada pelo Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, a mudança na quantidade do produto não foi informada de forma clara para o consumidor.

A fabricante modificou a embalagem do achocolatado Toddy Pronto, que passou a ter 200 ml. Para informar o consumidor, colocou no rótulo a seguinte mensagem: “Nova embalagem com redução de 250 ml para 200 ml (redução de 50 ml, ou seja 20%)”.

No entanto, segundo o desembargador Federal Carlos Muta, relator para o acórdão, não foi dado o devido destaque à informação sobre a redução. Segundo o magistrado, o tamanho das letras, em comparação com o padrão utilizado para o dado volumétrico, o uso de letras altas, porém estreitas e praticamente coladas um as às outras, e o padrão de cores baseado em letras brancas sob um fundo azul, prejudicam a leitura.

Fonte: mmeira.adv.br

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