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Governo do DF beneficia cerca de 1,4 mil templos que ocupam área pública

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Governo do DF beneficia cerca de 1,4 mil templos que ocupam área pública

Governo do DF beneficia cerca de 1,4 mil templos que ocupam área pública

Templo evangélicoO governo do Distrito Federal resolveu regularizar a situação de cerca de 1,4 mil templos religiosos que ocupam terrenos públicos.

Com esta legalização urbanística e fundiária igrejas, templos, conventos e mosteiros instalados em propriedades que pertencem à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) poderão ser adquiridos pelas entidades religiosas.

Foram cinco anos de negociações até que a o Governo resolveu regulamentar a Lei Complementar nº 806/2009 que autoriza o contrato de compra e venda ou concessão de direito real de uso para que estas entidades continuem usando o terreno.

Nesses últimos anos diversas ações foram tomadas para tentar resolver esta irregularidade, o TCU (Tribunal de Contas da União) tentou suspender o edital da Terracap em 2011, um ano depois foi o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que tentou impedir a regularização dos imóveis proibindo a empresa pública de licitar os terrenos.

Depois de muitos processos, o governador Agnelo Queiroz conseguiu autorizar a lei regulamentando o texto de 2009. Para poder regularizar os imóveis, as entidades religiosas e de assistência social que estiverem localizadas em áreas pertencentes ao governo terão que comprovar que ocupavam o local antes de 2006 para poder assinar o contrato.

De acordo com o Correio Braziliense, a legalização será por meio da assinatura do contrato de concessão do direito real de uso ou por meio da alienação, com contrato de compra e venda que deve ser assinado pela entidade religiosa e a Terracap.

Fonte: Gospel Prime

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