A Câmara dos Deputados analisa o projeto de Lei 6583/13, que cria o Estatuto da Família. O texto foi apresentado pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE) e tem por objetivo garantir as condições mínimas para a “sobrevivência” da família tradicional. A proposta será analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

A proposta define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes. O Estatuto da Família inclui ainda, ações de segurança, saúde e educação. Bem como, a criação de uma disciplina escolar de “Educação para família” e a criação do Dia Nacional de Valorização da Família a ser comemorado no dia 21 de outubro.

Segundo o site da Câmara o texto também prevê a criação do Conselho da Família, em esfera federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, formado por integrantes da sociedade e representantes do Poder Público. Esse conselho ficaria responsável por encaminhar ao Ministério Público e ao Judiciário qualquer informação que atente contra os direitos da família.

Tramitação
A proposta será analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.