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Construtora é condenada por não entregar apartamento decorado

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Construtora é condenada por não entregar apartamento decorado

Construtora é condenada por não entregar apartamento decorado

decoradoA Justiça de Minas Gerais condenou uma construtora a pagar a dois compradores o valor referente ao acabamento de um apartamento comprado em promoção, mas não entregue como prometido.
Os clientes pagaram sinal de R$ 8 mil e assinaram contrato com a promessa de receber o imóvel com cozinha montada e piso laminado, o que não ocorreu.
A construtora, por sua vez, alegou que a data em que os compradores assinaram o contrato não estava abrangida pela promoção e, mesmo que estivesse, eles não teriam direito às melhorias prometidas, pois teriam efetuado pagamento de apenas R$500 a título de sinal.
Ao analisar o caso, no entanto, o juiz de Direito Christyano Lucas Generoso, da 22ª vara Cível de Belo Horizonte, observou que os clientes fizeram outros depósitos à construtora dentro do período da promoção, totalizando o valor previsto para o sinal.
Para o magistrado, o fato de o contrato ter sido assinado após o prazo não é justificativa para descumprir o que foi acordado. O juiz também determinou o pagamento de indenização de R$ 5 mil por danos morais.
Fonte: www.mmeira.adv.br

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